Regra de domínio na internet é ampliada

Folha de S. Paulo, 27 de junho de 2008

A principal agência de supervisão da internet aprovou a introdução de novos domínios na web, em uma mudança em que os tradicionais .com e .org ganharão a companhia de centenas, talvez milhares de novos endereços, como .sports, .bancos ou .brasil.
É a primeira mudança abrangente no sistema de endereços da rede, adotado há 25 anos. Pelas novas regras, qualquer empresa ou organização ou país poderá, em breve, pedir um novo domínio de internet.

Com isso, deverão surgir mais endereços que terminem com o nome de uma cidade ou de um produto, por exemplo. Também poderão surgir batalhas judiciais por endereços que são marcas registradas.

A Icann (entidade que coordena a internet) aprovou as novas diretrizes e também a decisão de iniciar o período de comentário público sobre uma proposta que pela primeira vez permitiria endereços inteiramente expressos em outros idiomas que não o inglês. Os novos domínios provavelmente não começarão a aparecer antes do ano que vem, e a Icann não tomou decisões sobre nomes específicos, por enquanto. Ela ainda precisa decidir muitos detalhes, entre as quais as taxas de obtenção de novos nomes, que devem exceder os US$ 100 mil por domínio, a fim de ajudar a Icann cobrir custos de US$ 20 milhões.

Os domínios ajudam computadores a encontrar sites e a direcionar e-mails. Acrescentar novos domínios pode facilitar aos sites a adoção de nomes fáceis de memorizar, já que muitos dos melhores nomes com o domínio .com estão em uso ou sob o controle de terceiros. As novas diretrizes tornariam mais fácil a empresas e grupos propor novos domínios.

A Icann aceitou sugestões apresentadas em 2000 e 2004, mas as revisões demoram muito tempo e uma das propostas, .post, para serviços de correio, ainda não recebeu aprovação final após de quatro anos de avaliação. Nas duas rodadas de expansão do número de domínios realizadas até agora, apenas 13 sufixos foram aceitos.

As novas diretrizes, mais enxutas, determinam que os interessados passem por um período inicial de revisão durante o qual qualquer pessoa poderia se opor ao pedido, alegando questões como racismo, conflito de marcas e semelhança a domínios existentes. Caso não haja objeção, a aprovação seria concedida rapidamente.

Alguns dos membros do conselho da Icann expressaram preocupação com a possibilidade de que as regras façam dela um órgão de censura, encarregada de decidir o que pode ser considerado passível de objeção por qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo.

"Caso o sistema seja implementado de forma ampla, a recomendação permitiria que qualquer governo na prática vetasse um sufixo que o incomode", disse Susan Crawford, professora de direito em Yale e membro do conselho. Ela votou em favor das mudanças nas normas, mas posteriormente solicitou esclarecimentos.
A outra proposta que a Icann está debatendo permitiria que endereços expressos inteiramente em caracteres inexistentes no inglês fossem adotados pela primeira vez. Países específicos poderiam ser colocados na "via expressa" para receber o equivalente de seu domínio geográfico de país (na Bulgária, por exemplo, é .bg) em seu idioma de origem. O conselho da Icann disse que pedirá comentários públicos sobre as regras antes da reunião de novembro.

A demanda por esses nomes vêm crescendo em todo o mundo, à medida que o uso da internet se amplia entre povos que não falam inglês ou não podem digitar facilmente os caracteres usados na língua inglesa. Hoje endereços expressos parcialmente em caracteres de outros idiomas são ocasionalmente possíveis, mas o domínio está limitado a certos caracteres.

A Icann aprovou também recomendações cujo objetivo é reprimir a prática da "degustação" de nomes de domínio -o equivalente on-line a adquirir roupas novas com um cartão de crédito e em seguida devolvê-las e pedir reembolso depois de usá-las em uma grande festa.