Joaquim Falcão
 
Artigo publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo

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Antes, a decisão de processar alguém era assunto restrito às partes,  decidido dentro dos escritórios de advocacia. Agora, não mais. É um evento de marketing comercial. É como se a notícia do processo judicial fosse mais eficaz do que a sentença final do juiz. Nesta semana, a poderosa Federação Internacional da Indústria Fonográfica (International Federation of Phonography Industry), de base americana, alugou salões no melhor hotel do Brasil, o Copacabana Palace, no Rio. Contratou assessoria de eventos. Colocou seguranças na porta. Convocou a imprensa para dizer que os jovens brasileiros de 15 a 24 anos serão o alvo predileto de processos, por fazer upload ilegal de músicas. 
 
O Presidente John Kennedy, da IFPI, não hesitou. Em alto e bom som, chamou estes jovens de ladrões. Disse textualmente, segundo a reputada agência Reuters: “...eles estão roubando nossas músicas. O que eles fazem não é diferente de entrar em uma loja e roubar um CD”. Está inaugurado o marketing do medo. O Poder Judiciário faz parte agora do marketing da repressão privada.

A partir daí, duas perguntas se colocam: Por que a indústria fonográfica precisa do marketing do medo? Qual a eficiência deste marketing do medo? A resposta não implica a adoção de nenhuma postura ideológica como anticapitalismo, antimercado, anti-americanismo, alternativismo etc... As respostas implicam apenas em observar os fatos.

O primeiro fato é claro. O modelo de negócios da indústria fonográfica é antigo. Não é competitivo com a internet. Não se atualizou diante da inovação tecnológica. Hoje em dia, defender este modelo é tentar ir contra a realidade da demanda. É querer obrigar pelo medo que o consumidor compre, por R$ 25, um CD que pode ser bem vendido por R$10 ou menos. E que compre apenas no shopping, e não no camelô na rua. Ou que compre em loja online, por preço mais caro que nos Estados Unidos. O brasileiro não tem salário para tanto. Daí, a opção imposta ao consumidor, aplicando-se o que pretende a IFPI: não comprar a música, ficar surdo e mudo no país da música popular. É reserva de mercado para uma indústria que ficou ineficiente. Este modelo de negócio está decadente em todo o mundo. Uma das maiores cadeias de loja de distribuição de CDs no mundo, a famosa Tower Records, fechou suas portas nos Estados Unidos. No Brasil, as lojas de rua de CDs estão fechando. Resistem ainda com dificuldades algumas lojas nos shoppings.

Mas não é somente o antigo modelo de negócio da indústria de CDs que está em crise. A crise é agravada porque a indústria ainda não inventou um novo modelo de negócios que use lucrativamente a internet para vender suas músicas. Os sites que existem cobram aqui mais de R$2,00  por música e, nos Estados Unidos, cerca de 99 cents. Ou seja, cobram o mesmo. Querem cobrar aqui R$24,00 reais por 12 músicas baixadas, que são os mesmos 12 dólares lá cobrados. Não há mercado com poder aquisitivo no Brasil para isso, ainda mais considerando que apenas 12% dos brasileiros atualmente dispõem de conexão à internet.

Esperamos que este marketing do medo seja transitório, sobretudo porque a experiência americana até agora demonstra que é ineficiente. A importante entidade americana Eletronic Frontier Foundation, analisando os casos judiciais nos EUA, diz textualmente: “...as vitimas dos processos não são piratas com intenções comerciais. Elas consistem em crianças, avós, mães solteiras e professores universitários – um apanhado dos milhões de fãs de música utilizando redes de peer to peer. As ações, no entanto, não estão funcionando. Atualmente, a utilização da redes peer to peer é mais popular do que nunca, apesar do fato de as ações judiciais propostas serem amplamente conhecidas. Depois de dois anos uma coisa ficou clara: processar fãs de música não é a resposta para o dilema das redes de compartilhamento de músicas”.

A solução, no entanto, já está ao alcance dos brasileiros. Trata-se de mudar a lei atual, que é retrograda e não compatível com o desenvolvimento da tecnologia. A Escola de Direito da FGV defende o projeto de lei elaborado pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), que preserva os interesses comerciais das empresas fonográficas e os direitos autorais de todos, mas flexibiliza o download para fins educacionais, de pesquisa e de prova judicial, por exemplo.

Em vez de acompanhar o marketing do medo e da conscientização do jovem pela repressão da americana IEPI, a Associação Brasileira da Indústria de Disco, representante da indústria fonográfica que o Brasil tanto precisa e que tanto fez no passado pela música brasileira, deveria sentar-se à mesa com representantes do Congresso, professores, economistas, representantes dos consumidores e dos autores e tentar reinventar um direito autoral e um modelo de negócio mais consentâneo com a realidade musical e mercadológica do Brasil. Mesmo porque quem conhece um pouquinho do que seja mercado sabe muito bem que inexiste na história jurídico-econômica um caso de sucesso no qual a repressão legal do passado venceu o modelo de negócios do futuro. É luta perdida.
 
Última Atualização ( 26 de abril de 2007 )