Laura McCullagh, Médicos Sem Fronteiras

AccessNews n 15, maio/junho 2007

A Novartis processou o governo indiano numa tentativa de enrijecer a lei de patentes do país. Isto abriria o caminho para a concessão de mais patentes a medicamentos e prejudicaria enormemente a capacidade do país em produzir medicamentos a preços acessíveis para milhões de pacientes de todo o mundo em desenvolvimento.

Mais da metade dos medicamentos anti-retrovirais utilizados nos países em desenvolvimento vêm da Índia e eles constituem mais de 80% dos que são utilizados para o tratamento de mais de 80 mil pacientes nos projetos de tratamento de AIDS de MSF. A Índia tem sido capaz de produzir versões genéricas a preços acessíveis de medicamentos que muitas vezes já estão patenteados em outros países, pois o país não reconheceu patentes farmacêuticas até 2005.

A Novartis diz que sua ação é uma questão de princípio para proteger todo o sistema de direitos de propriedade intelectual. Mas se a empresa vencer, serão os pacientes por todo o mundo que estarão pagando o preço.

A história começa em 1998, quando a Novartis entrou com um pedido de patente na Índia para o mesilato de imatinib, medicamento utilizado por pacientes de câncer, que a empresa comercializa pelo o nome Glivec®. Até 2005, foram aceitos milhares de pedidos de patentes de medicamentos que ficaram em uma "caixa de correio" (termo conhecido pela palavra em inglês "mailbox"), dentre eles o pedido do mesilato de imatinib. A partir daquele ano, a lei de patentes da Índia teve que adequar-se às legislações de comércio internacional e o Escritório Nacional de Patentes da Índia começou a revisar os pedidos de patentes.

Naquele momento, alguns grupos de pacientes indianos entraram com uma oposição prévia à concessão da patente do mesilato de imatinib porque ele nada mais é do que um novo sal da forma original do imatinib. Essa medida permite a qualquer parte interessada opor-se a uma patente antes que ela seja concedida. A inovação importante do imatinib já tinha sido patenteada em 1993 em outros países, mas era muito cedo para ser protegida pela nova emenda da lei de patentes indiana.

A patente da Novartis foi negada pelo Escritório de Patentes de Chennai em janeiro de 2006 com base no fato de que a nova versão do medicamento não apresentava uma eficácia maior em relação à versão anterior e portanto não se qualificava para uma patente, segundo as definições previstas na Seção 3(d) da lei de patentes do país. Em maio de 2006, a Novartis entrou com um processo contra o governo da Índia, buscando não só reverter a rejeição a sua patente como também atacar a parte da lei Indiana que justifica a negativa da concessão. A Seção 3(d) é uma das salvaguardas fundamentais de saúde pública prevista na lei de patentes da Índia, que tem como objetivo assegurar que as patentes não sejam concedidas de forma tão ampla como ocorre nos países ricos. As audiências em Chennai foram concluídas em abril e espera-se a decisão para o início do verão.

As ações da Novartis têm provocado reações negativas entre grupos de pacientes, políticos e ativistas por todo o mundo. Muitos a associam às ações ingressadas por 39 empresas farmacêuticas - incluindo a Novartis - na África do Sul em 1998. Naquela ocasião, as empresas tentaram bloquear o acesso a medicamentos mais baratos, processando o governo sul-africano. No entanto, a mobilização da opinião pública internacional forçou às empresas a finalmente voltarem atrás e desistirem do processo em 2001.

Em dezembro de 2006, MSF lançou uma petição pedindo que a Novartis a desistisse do caso. Até o momento, quase 400 mil assinaturas já foram coletadas e muitas pessoas eminentes juntaram suas vozes ao coro dos que gritam à Novartis - vergonha!

Laura McCullagh