Shettle, Médicos Sem Fronteiras

AccessNews n 15, maio/junho

A Tailândia surpreendeu positivamente a comunidade de saúde pública ao dar o arrojado passo na emissão de uma licença compulsória para superar a barreira patentária do medicamento de AIDS efavirenz, em novembro de 2006. Uma licença compulsória permite que um governo produza ou importe uma versão genérica de um medicamento patenteado em um país, para uso público.

O programa de tratamento de AIDS na Tailândia vinha enfrentando problemas tanto relacionados ao preço quanto à disponibilidade do efavirenz, levando ao racionamento do mesmo em algumas áreas. As discussões com a empresa farmacêutica Merck, detentora da patente do medicamento na Tailândia, não estavam progredindo. Por meio da utilização da licença compulsória, a Tailândia importou 66 mil frascos da versão genérica do efavirenz da Índia desde o início de 2007 e a redução do custo está possibilitando que 20 mil pessoas a mais sejam tratadas com este medicamento. O Brasil, um dos poucos países que tem tornado o acesso universal uma realidade, seguiu os mesmos passos e emitiu uma licença compulsória para o
mesmo medicamento em maio de 2007.

Quando a Tailândia emitiu mais duas licenças compulsórias em janeiro de 2007, para os medicamentos lopinavir/ritonavir - o principal tratamento para pacientes de AIDS que se tornaram resistentes aos primeiros medicamentos - e para o medicamento de coração bisulfato de clopidogrel, a indústria farmacêutica e seus defensores se enfureceram. Esforços têm sido feitos para apresentar a realidade de forma distorcida, descrevendo as atitudes da Tailândia como um ataque insensato ao sistema de propriedade intelectual, considerado a mola propulsora da inovação.

Longe de serem ilegais segundo as regras da Organização Mundial do Comércio, as ações da Tailândia representam uma forma totalmente legítima de ampliar o acesso a medicamentos essenciais, particularmente numa época em que os mesmos estão sendo patenteados em vários países. Num ato claro de retaliação, o Laboratório Abbott, que detém a patente do lopinavir/ritonavir na Tailândia, anunciou que iria retirar o pedido de registro de sete novos medicamentos no país. Entre eles está a nova versão do lopinavir/ritonavir, que contém um benefício crucial para pacientes que vivem em regiões de clima quente, uma vez que, ao contrário da versão anterior, esta não requer refrigeração.

Depois de discussões com a Diretora da OMS, Margaret Chan, a Abbott anunciou uma redução no preço do medicamento de US$2.200 para US$1.000 por paciente por ano em países de renda média. No entanto, para entrar no clube dos preços reduzidos, há algumas condições: que os países "respeitem" as patentes da empresa, o que significa que se a Tailândia não retirar a licença compulsória do lopinvair/ritonavir, ela não é elegível para o preço reduzido.

Este tipo de ação tem um nome: chantagem. A Abbott tornou ainda mais claro que só irá re-submeter seu pedido de registro dos novos sete medicamentos se o país voltar atrás no seu licenciamento compulsório. Ao fazer isto, está transformando os pacientes em reféns. Ironicamente, nos EUA, a mesma empresa está exigindo uma licença compulsória de um concorrente para que possa produzir um teste de hepatite C. Em defesa da medida, a Abbott argumenta que o interesse público poderá ser negativamente
afetado. Dois pesos, duas medidas.

Num novo ataque à Tailândia e sua legítima defesa da saúde pública, os EUA anunciaram que estão colocando o país na Lista de Observação Prioritária - uma lista de países elaborada pelo Escritório de Comércio dos EUA para monitorar a proteção aos direitos de propriedade intelectual, que pode ter conseqüências em termos de atrair investimentos estrangeiros, entre outras coisas. A Abbott foi uma das empresas que pediu à Washington para colocar a Tailândia na lista.

Reféns!

Pacientes tailandeses sofrem o impacto da recusa da Abbott em vender o novo medicamento para AIDS

Somying mora na favela de Bangcoc com seu filho de 10 anos, Amcorn, e a filha de 13, Kaew. Ela e o filho estão entre os 580 mil tailandeses vivendo com HIV. Todo dia ela é obrigada a comprar gelo para evitar que seus medicamentos se estraguem no forte calor, já que ela não pode comprar uma geladeira.

" Lá pelas 10:30 vem um homem de barco vender o gelo. Eu normalmente compro dois ou três baldes por dia. Depois de compra-lo tenho que despejar a água do recipiente. Aí tiro todos os remédios e jogo toda a água fora. Depois eu finalmente coloco o novo gelo no recipiente e, em seguida, os medicamentos."

Somying é forçada a gastar um quarto do seu orçamento doméstico mensal em gelo para os medicamentos que ela e o filho necessitam. Ainda bem que o sistema nacional de saúde paga pelos medicamentos. E ela tem dupla sorte, porque para muitos no país o medicamento lopinavir/ritonavir não está disponível. Mas assim mesmo, é um grande gasto de seus recursos, além de muita energia. " Nós precisamos usar o gelo para os medicamentos, mas seria bem melhor se pudéssemos usar o dinheiro para outras necessidades."

O que é frustrante é que a empresa que produz os medicamentos, o Laboratório Abbott, tem uma nova versão do lopinavir/ritonavir termoestável, ou seja, que não necessita mais de refrigeração. No entanto, a empresa se recusa a vendê-lo na Tailândia, em represália às autoridades tailandesas, que emitiram uma licença compulsória para a versão antiga do medicamento. Somying e Amcorn estão entre os 8 mil pacientes que necessitam do lopinavir/ritonavir na Tailândia, mas na verdade somente um em dez realmente pode obtê-lo, em função de seu alto custo. Nenhum paciente tem acesso a nova versão termoestável. As manobras da Abbott estão pondo mais ainda em risco as vidas de Somying, Amcorn e milhares de outros como eles que necessitam do medicamento termoestável agora.

Jean-Marc Jacobs